Política de Privacidade
Este documento descreve como a Órbita Núcleo Engenharia Ltda. coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de visitantes, candidatos e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
1. Controlador dos dados
Órbita Núcleo Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.382.916/0001-54, com sede na Av. Paulista, 1374, 18º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-100, é o controlador dos dados tratados por meio deste site, conforme o art. 5º, VI da LGPD.
2. Encarregado de proteção de dados (DPO)
Nosso Encarregado é o Bernardo Coutinho, sócio responsável pelo tratamento dos dados. Para qualquer requisição relacionada à LGPD, entre em contato pelo e-mail [email protected].
3. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade declarada de cada interação:
- Formulário de contato: nome, e-mail corporativo, telefone, empresa, cargo e mensagem livre.
- Dados de navegação: endereço IP, identificador de sessão, páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo e navegador, coletados por meio de cookies analíticos mediante consentimento expresso.
- Comunicações comerciais: trocas de e-mail, propostas comerciais e documentos contratuais, quando houver relação contratual estabelecida.
Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD) por meio deste site.
4. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD):
- Resposta a contato comercial: base legal do legítimo interesse (art. 7º, IX) e da execução de procedimentos preliminares ao contrato (art. 7º, V).
- Mensuração de audiência e melhoria de experiência: base legal do consentimento (art. 7º, I), coletado por meio do banner de cookies.
- Cumprimento de obrigações legais e contratuais: base legal do art. 7º, II e V, em especial obrigações fiscais e tributárias.
- Defesa em processos administrativos ou judiciais: base legal do art. 7º, VI.
5. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados estritamente quando necessário, com operadores selecionados:
- Provedores de infraestrutura em nuvem (AWS, Cloudflare) localizados em datacenters dentro e fora do Brasil.
- Ferramentas de gestão comercial (Linear, Notion) sob acordos de processamento de dados (DPA).
- Provedores de envio de e-mail transacional (Postmark) para responder ao contato.
- Autoridades públicas, exclusivamente quando exigido por lei ou ordem judicial fundamentada.
Não vendemos dados pessoais a terceiros, em hipótese alguma.
6. Transferência internacional de dados
Alguns operadores armazenam dados em regiões fora do território brasileiro. Nesses casos, garantimos que a transferência observa o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão e países com nível adequado de proteção, conforme reconhecido pela ANPD.
7. Tempo de retenção
Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a coleta:
- Mensagens de contato sem desdobramento comercial: 12 meses, depois eliminadas.
- Dados de clientes ativos: durante a relação contratual e por mais 5 anos após o término, conforme prazos prescricionais cíveis.
- Dados de navegação anonimizados: até 26 meses, conforme política da ferramenta de analytics.
8. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento com terceiros;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas, quando houver.
Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected]. Responderemos em até 15 dias corridos, conforme orientação da ANPD.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas: criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso, autenticação multifator, registros de auditoria, política de menor privilégio e treinamento periódico do time.
10. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (art. 48 da LGPD), comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, com a descrição da natureza dos dados afetados, das medidas técnicas adotadas e dos riscos relacionados.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão consta no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares por meio do e-mail registrado, quando aplicável.
12. Reclamação à ANPD
Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.